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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
traves da cobertura do edifício e a empregadora não a implementou, nem tão pouco forneceu arnês e o sinistrado vem a cair de uma laje aberta (onde colocava abobadilhas) para ... empregadora deduziu oposição alegando que na obra estava ancorada linha de vida, que forneceu arnês e que o sinistrado o desconectou para facilitar os trabalhos e se vem a provar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A indisponibilidade dos direitos de natureza pecuniária emergentes do contrato de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A matéria salarial, na qual se incluem os subsídios de férias
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O despacho de homologação de acordo obtido na fase conciliatória do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O depoimento de parte é o meio processual que a lei