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Relator: AVELINO GONÇALVES
reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o confitente se recair sobre factos relativos a direitos indisponíveis, ficando sujeito à livre apreciação da prova pelo julgador ... proibição da confissão sobre factos relativos a direitos indisponíveis não se estende a todos os factos alegados no âmbito de uma acção em que se discutam direitos daquele jaez
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
salarial. II – O tribunal da relação altera oficiosamente a matéria de facto caso constate que meios de prova com força plena existentes no processo foram desrespeitados, sendo que a confissão ... aceitar não só os factos que a beneficiam como os factos que lhe são desvantajosos, salvo se se reservar o direito de efetuar a prova da inexatidão dos factos
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
matéria de facto, e não a arguição de nulidade da sentença. II- O tribunal da relação não deve alterar a decisão da matéria de facto quando a prova produzida, mormente ... tribunal pode valorar livremente a prova segundo a sua prudente convicção - 354º/b, 361º, CC. IV- A causalidade adequada abarca todo o facto que actue como condição do dano, excepto
Relator: JOSÉ CRAVO
evidente parcialidade, tem necessariamente um conhecimento directo dos factos essenciais em litígio. II- A mera circunstância de um dado meio de prova não poder vir a ter o valor probatório
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sobre a realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária, pelo que não é admissível quando estão em causa factos relativos a direitos indisponíveis ... Processo Civil, poderem ser prestadas declarações de parte, estas declarações, enquanto meio autónomo de prova, apenas podem ser requeridas pela própria parte ou oficiosamente pelo tribunal. IV – Não se deve
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
recurso, foram proferidas em audiência de julgamento, sendo tais declarações relativas a um facto controvertido fundamental, a junção de tal documento deveria ter sido requerida nessa altura, não podendo, assim ... sentença recorrida, ao se apoiar em depoimentos efetivamente prestados em audiência de julgamento sobre facto controvertido. II – A retribuição auferida na vigência do contrato de trabalho reporta
Relator: ROSA BARROSO
Em acção de divórcio, as declarações de uma das partes que sejam
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A indisponibilidade dos direitos de natureza pecuniária emergentes do contrato de
Relator: MOISÉS SILVA
i) não ocorre caso julgado se a decisão objeto de recurso não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O depoimento de parte é o meio processual que a lei
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Muito embora o depoimento de parte seja o meio processual comummente
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A confissão prevista no artigo 490º, nº 2, do C.P.C. cede