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1. TRE2025-07-10

   2138/23.7T8PTM-A.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   Em acção de divórcio, as declarações de uma das partes que sejam

   • DIVÓRCIO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • RECONVENÇÃO
2. TRE2024-03-07

   1923/22.1T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A matéria salarial, na qual se incluem os subsídios de férias

   • SERVIÇO DOMÉSTICO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CONFISSÃO
3. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
4. TRE2008-06-05

   745/08-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A confissão prevista no artigo 490º, nº 2, do C.P.C. cede

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CASAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL