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1. TRE2026-03-12

   2917/23.5T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CONFISSÃO
2. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
3. TRC2011-04-12

   737/09.9T6AVR-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. Muito embora o depoimento de parte seja o meio processual comummente

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO