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  1. TRG

    1717/17.6T8VNF.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    referido artigo, exige-se a demonstração de três requisitos: a) perigo de ruina; b) risco de que essa ruína venha a causar dano ao prédio vizinho; c) necessidade e adequação ... complexo de piscinas, frequentado diariamente por muitas pessoas, designadamente por crianças e jovens, existe risco de que essa ruína venha a causar dano a esse prédio e a necessidade