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2 resultados

  1. PGR-CC2007-09-13

    Parecer n.º 47/2007

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei

    • DEONTOLOGIA MÉDICA
    • INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
    • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
  2. PGR-CC1994-07-07

    Parecer n.º 16/1994

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel

    • TELECOMUNICAÇÕES
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES
    • SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE
    • CORRESPONDÊNCIA
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)71

Tribunal

  • PGR-CC71

Ano

  • 20261
  • 20243
  • 20231
  • 20213
  • 20192
  • 20181
  • 20174
  • 20163
  • 20153
  • 20141
  • 20135
  • 20123
  • 20113
  • 20101
  • 20091

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • NULIDADE6
  • COMPETÊNCIA6
  • AUTORIZAÇÃO5
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
  • ESTADO4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • MEIOS DE PROVA4
  • INQUÉRITO4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • FEDERAÇÃO DESPORTIVA4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • CUSTAS4
  • ANULABILIDADE4
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE4
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA3
  • GNR3
  • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA3
  • PUBLICAÇÃO3
  • OBRA RADIODIFUNDIDA3
  • REGULAMENTO3
  • OBRA PROTEGIDA3