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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência3332
  • Legislação (DR)1040
  • Arbitragem (CAAD)842
  • Tribunal Constitucional389
  • Provedor de Justiça351
  • Pareceres (PGR)291
  • Fiscal — vinculativas (AT)135
  • Direito da UE98
  • Trabalho — BTE15
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG1237
  • DR-I1040
  • TRE1012
  • TRC887
  • CAAD-T833
  • TCONST422
  • PJ351
  • PGR-CC291
  • AT-IV135
  • UE98
  • JP76
  • TCAS56
  • TCAN31
  • BTE15
  • CAAD-A9
  • CNPD6

Ano

  • 2026399
  • 2025692
  • 2024613
  • 2023500
  • 2022284
  • 2021268
  • 2020260
  • 2019325
  • 2018296
  • 2017292
  • 2016267
  • 2015248
  • 2014221
  • 2013202
  • 2012221

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA355
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE109
  • NULIDADE79
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO75
  • CASO JULGADO64
  • INVENTÁRIO62
  • ÓNUS DA PROVA57
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA54
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO52
  • EXECUÇÃO48
  • HOMOLOGAÇÃO48
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE46
  • ABUSO DE DIREITO45
  • COMPETÊNCIA45
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • REQUISITOS43
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA42
  • CADUCIDADE41
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS41
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI39
  • Princípio da igualdade39
  • LEGITIMIDADE38
  • INCONSTITUCIONALIDADE37