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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência5802
  • Arbitragem (CAAD)1866
  • Legislação (DR)845
  • Pareceres (PGR)398
  • Provedor de Justiça188
  • Direito da UE154
  • Tribunal Constitucional94
  • Fiscal — vinculativas (AT)39
  • Trabalho — BTE38

Tribunal

  • CAAD-T1850
  • TRG1836
  • TRE1764
  • TRC1692
  • DR-I845
  • PGR-CC398
  • JP324
  • PJ188
  • UE154
  • TCONST102
  • TCAN77
  • TCAS53
  • TC-CONF46
  • AT-IV39
  • BTE38
  • CAAD-A16
  • CCA2

Ano

  • 2026413
  • 2025712
  • 2024648
  • 2023456
  • 2022369
  • 2021335
  • 2020397
  • 2019458
  • 2018415
  • 2017471
  • 2016400
  • 2015447
  • 2014315
  • 2013357
  • 2012383

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO206
  • INSOLVÊNCIA172
  • RESPONSABILIDADE CIVIL159
  • INDEMNIZAÇÃO159
  • COMPETÊNCIA MATERIAL153
  • ÓNUS DA PROVA138
  • IRC127
  • ABUSO DE DIREITO122
  • NULIDADE121
  • ACIDENTE DE TRABALHO114
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO113
  • MEDIDA DA PENA105
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL102
  • PESSOA COLECTIVA93
  • PRESCRIÇÃO88
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL85
  • NULIDADE DA SENTENÇA83
  • COMPETÊNCIA81
  • REQUISITOS81
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA81
  • CONTRA-ORDENAÇÃO78
  • LEGITIMIDADE71
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO61
  • RECURSO61