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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência19831
  • Arbitragem (CAAD)4243
  • Legislação (DR)1627
  • Pareceres (PGR)741
  • Provedor de Justiça581
  • Tribunal Constitucional573
  • Direito da UE522
  • Fiscal — vinculativas (AT)266
  • Trabalho — BTE32

Tribunal

  • TRE6256
  • TRG6200
  • TRC5705
  • CAAD-T4154
  • DR-I1627
  • JP833
  • PGR-CC741
  • TCONST704
  • PJ581
  • UE522
  • TCAS436
  • TCAN267
  • AT-IV266
  • CAAD-A89
  • BTE32
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 20261345
  • 20252207
  • 20241971
  • 20231594
  • 20221316
  • 20211135
  • 20201147
  • 20191345
  • 20181312
  • 20171482
  • 20161237
  • 20151123
  • 2014944
  • 20131031
  • 20121116

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO621
  • INSOLVÊNCIA541
  • ÓNUS DA PROVA512
  • REQUISITOS506
  • NULIDADE475
  • TÍTULO EXECUTIVO374
  • INDEMNIZAÇÃO351
  • USUCAPIÃO331
  • CASO JULGADO321
  • ABUSO DE DIREITO312
  • NULIDADE DA SENTENÇA299
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO294
  • ACIDENTE DE TRABALHO275
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE274
  • RESPONSABILIDADE CIVIL266
  • RECURSO261
  • PRESCRIÇÃO234
  • EXECUÇÃO231
  • INDEFERIMENTO LIMINAR216
  • CADUCIDADE209
  • IRC206
  • PRESSUPOSTOS195
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA194
  • PRAZO187
  • NULIDADE DE SENTENÇA182