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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência3875
  • Legislação (DR)3020
  • Arbitragem (CAAD)2561
  • Direito da UE335
  • Pareceres (PGR)325
  • Provedor de Justiça237
  • Tribunal Constitucional235
  • Trabalho — BTE100
  • Fiscal — vinculativas (AT)63
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • DR-I3020
  • CAAD-T2467
  • TRG1573
  • TRE1126
  • TRC980
  • UE335
  • PGR-CC325
  • TCONST239
  • PJ237
  • JP141
  • BTE100
  • CAAD-A94
  • AT-IV63
  • TCAS32
  • CNPD25
  • TCAN19

Ano

  • 2026794
  • 20251107
  • 20241099
  • 2023799
  • 2022621
  • 2021641
  • 2020515
  • 2019607
  • 2018463
  • 2017495
  • 2016374
  • 2015452
  • 2014348
  • 2013323
  • 2012306

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO158
  • IRC155
  • INSOLVÊNCIA117
  • INDEMNIZAÇÃO106
  • NULIDADE101
  • NULIDADE DA SENTENÇA94
  • ABUSO DE DIREITO91
  • ÓNUS DA PROVA91
  • APOIO JUDICIÁRIO81
  • EXPROPRIAÇÃO75
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL74
  • REQUISITOS72
  • IVA71
  • CASO JULGADO66
  • USUCAPIÃO64
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE61
  • CONTRATO DE TRABALHO59
  • RESPONSABILIDADE CIVIL58
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
  • IRS55
  • RECURSO54
  • Competência dos tribunais arbitrais52
  • NULIDADE DE SENTENÇA48
  • CONTRA-ORDENAÇÃO46
  • COMPETÊNCIA46