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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência5053
  • Arbitragem (CAAD)1573
  • Legislação (DR)1493
  • Fiscal — vinculativas (AT)394
  • Tribunal Constitucional342
  • Provedor de Justiça318
  • Pareceres (PGR)300
  • Direito da UE50
  • Trabalho — BTE30
  • Proteção de dados13

Tribunal

  • TRE1734
  • CAAD-T1531
  • DR-I1493
  • TRG1391
  • TRC1289
  • TCONST538
  • AT-IV394
  • PJ318
  • PGR-CC300
  • JP222
  • TCAS125
  • TCAN94
  • UE50
  • CAAD-A42
  • BTE30
  • CNPD13
  • CCA2

Ano

  • 2026547
  • 2025970
  • 2024827
  • 2023635
  • 2022477
  • 2021490
  • 2020478
  • 2019408
  • 2018411
  • 2017456
  • 2016380
  • 2015363
  • 2014291
  • 2013344
  • 2012357

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE176
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL161
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE153
  • MINISTERIO PUBLICO116
  • ACIDENTE DE TRABALHO116
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
  • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL111
  • DESISTENCIA DO RECURSO111
  • RECURSO OBRIGATORIO110
  • IRC107
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • INSOLVÊNCIA88
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • INDEMNIZAÇÃO85
  • ÓNUS DA PROVA83
  • ABUSO DE DIREITO74
  • PERSI69
  • PRAZO67
  • EXECUÇÃO61
  • Retenção na fonte61
  • NULIDADE INSANÁVEL60
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO59
  • PRESCRIÇÃO59
  • RECURSO57
  • Violação do Direito da União Europeia56