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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência12278
  • Arbitragem (CAAD)3832
  • Legislação (DR)865
  • Tribunal Constitucional610
  • Pareceres (PGR)420
  • Provedor de Justiça256
  • Fiscal — vinculativas (AT)229
  • Direito da UE104
  • Trabalho — BTE56
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T3768
  • TRG3739
  • TRE3559
  • TRC3273
  • JP1241
  • DR-I865
  • TCONST796
  • PGR-CC420
  • PJ256
  • AT-IV229
  • TCAN150
  • TCAS125
  • UE104
  • CAAD-A64
  • BTE56
  • CCA5
  • CNPD2

Ano

  • 20261044
  • 20251631
  • 20241463
  • 20231147
  • 2022894
  • 2021824
  • 2020838
  • 2019932
  • 2018891
  • 2017972
  • 2016924
  • 2015923
  • 2014730
  • 2013580
  • 2012534

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA415
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO320
  • TÍTULO EXECUTIVO318
  • ÓNUS DA PROVA272
  • NULIDADE245
  • EXECUÇÃO230
  • PRESCRIÇÃO228
  • ABUSO DE DIREITO227
  • LIVRANÇA193
  • INDEMNIZAÇÃO190
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS181
  • EMBARGOS DE EXECUTADO167
  • NULIDADE DA SENTENÇA165
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL158
  • CASO JULGADO152
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE151
  • TAXA DE JURO151
  • PRAZO148
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL147
  • RESPONSABILIDADE CIVIL145
  • CADUCIDADE145
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO135
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE131
  • INCONSTITUCIONALIDADE131
  • REQUISITOS126