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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)9082
  • Jurisprudência8208
  • Tribunal Constitucional615
  • Legislação (DR)588
  • Pareceres (PGR)252
  • Fiscal — vinculativas (AT)177
  • Provedor de Justiça167
  • Direito da UE49
  • Trabalho — BTE14
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T9023
  • TRG2963
  • TRE2168
  • TRC2000
  • TCONST631
  • DR-I588
  • JP498
  • TCAN299
  • TCAS263
  • PGR-CC252
  • AT-IV177
  • PJ167
  • CAAD-A59
  • UE49
  • BTE14
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261294
  • 20252133
  • 20242017
  • 20231412
  • 20221198
  • 20211143
  • 20201082
  • 20191164
  • 20181005
  • 20171097
  • 2016996
  • 2015947
  • 2014701
  • 2013445
  • 2012427

Descritor

  • ← todos
  • IRC492
  • INSOLVÊNCIA407
  • IRS262
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE239
  • LEGITIMIDADE235
  • IVA235
  • ÓNUS DA PROVA231
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO207
  • ABUSO DE DIREITO191
  • CASO JULGADO171
  • LEGITIMIDADE PASSIVA166
  • TÍTULO EXECUTIVO150
  • INVENTÁRIO144
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • NULIDADE138
  • PRESCRIÇÃO132
  • NULIDADE DA SENTENÇA124
  • RESPONSABILIDADE CIVIL124
  • EXECUÇÃO124
  • REQUISITOS122
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO121
  • INDEFERIMENTO LIMINAR116
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA102
  • Retenção na fonte100
  • Ónus da prova100