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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência2382
  • Arbitragem (CAAD)351
  • Legislação (DR)239
  • Pareceres (PGR)151
  • Provedor de Justiça149
  • Tribunal Constitucional141
  • Proteção de dados10
  • Direito da UE6
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG827
  • TRE809
  • TRC639
  • CAAD-T349
  • DR-I239
  • TCONST164
  • PGR-CC151
  • PJ149
  • TCAS37
  • TCAN30
  • JP17
  • CNPD10
  • UE6
  • BTE5
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • 2026235
  • 2025363
  • 2024340
  • 2023287
  • 2022180
  • 2021191
  • 2020167
  • 2019151
  • 2018137
  • 2017151
  • 2016133
  • 2015105
  • 201496
  • 2013117
  • 201296

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO140
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA108
  • NULIDADE59
  • MEDIDA DA PENA56
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • SIGILO BANCÁRIO45
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • REQUISITOS41
  • DIFAMAÇÃO37
  • ABUSO DE DIREITO36
  • ÓNUS DA PROVA32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA32
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • INCONSTITUCIONALIDADE31
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA30
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS30
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO29
  • MEIOS DE PROVA29
  • NULIDADE DE SENTENÇA29
  • BUSCA DOMICILIÁRIA27
  • CADUCIDADE27