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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência2111
  • Arbitragem (CAAD)836
  • Legislação (DR)468
  • Pareceres (PGR)130
  • Tribunal Constitucional128
  • Provedor de Justiça114
  • Direito da UE54
  • Trabalho — BTE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T831
  • TRE806
  • TRG668
  • TRC584
  • DR-I468
  • PGR-CC130
  • TCONST129
  • PJ114
  • UE54
  • TCAS26
  • BTE15
  • JP14
  • AT-IV13
  • TCAN12
  • CAAD-A5
  • CNPD1

Ano

  • 2026323
  • 2025453
  • 2024330
  • 2023296
  • 2022231
  • 2021206
  • 2020197
  • 2019208
  • 2018177
  • 2017176
  • 2016138
  • 2015165
  • 2014114
  • 2013102
  • 2012110

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
  • CONTRATO DE TRABALHO66
  • NULIDADE65
  • IRC60
  • ÓNUS DA PROVA56
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA52
  • PRISÃO PREVENTIVA49
  • MEDIDA DA PENA45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • INDEMNIZAÇÃO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • IVA40
  • Ónus da prova31
  • PROVA PERICIAL30
  • REQUISITOS30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • DIFAMAÇÃO29
  • IRS29
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS29
  • DOLO28
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA26
  • PROVA26
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO26
  • PLATAFORMA DIGITAL25
  • SIMULAÇÃO25