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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência2526
  • Arbitragem (CAAD)1924
  • Legislação (DR)337
  • Pareceres (PGR)226
  • Tribunal Constitucional210
  • Provedor de Justiça85
  • Direito da UE19
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Trabalho — BTE5
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T1901
  • TRE856
  • TRG758
  • TRC686
  • DR-I337
  • PGR-CC226
  • JP226
  • TCONST210
  • PJ85
  • CAAD-A23
  • UE19
  • AT-IV16
  • BTE5
  • CNPD2

Ano

  • 2026312
  • 2025638
  • 2024673
  • 2023356
  • 2022260
  • 2021261
  • 2020266
  • 2019291
  • 2018247
  • 2017249
  • 2016220
  • 2015213
  • 2014160
  • 2013161
  • 2012150

Descritor

  • ← todos
  • IRC127
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO109
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA109
  • MEDIDA DA PENA84
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS76
  • NULIDADE63
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • RESPONSABILIDADE CIVIL61
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA48
  • IVA47
  • DANO BIOLÓGICO47
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • retenção na fonte40
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO40
  • Repercussão de impostos indiretos39
  • Contribuição de Serviço Rodoviário38
  • Princípio da igualdade36
  • PRISÃO PREVENTIVA36
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA35
  • OIC35
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI35