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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência11959
  • Legislação (DR)1106
  • Tribunal Constitucional812
  • Pareceres (PGR)337
  • Arbitragem (CAAD)181
  • Provedor de Justiça175
  • Direito da UE62
  • Trabalho — BTE33
  • Proteção de dados9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRE5048
  • TRC3809
  • TRG2964
  • DR-I1106
  • TCONST837
  • PGR-CC337
  • PJ175
  • CAAD-T165
  • JP78
  • UE62
  • BTE33
  • TCAN18
  • TCAS17
  • CAAD-A16
  • CNPD9
  • AT-IV4

Ano

  • 2026879
  • 20251340
  • 20241194
  • 20231021
  • 2022658
  • 2021589
  • 2020593
  • 2019626
  • 2018638
  • 2017675
  • 2016656
  • 2015694
  • 2014498
  • 2013682
  • 2012675

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO373
  • NULIDADE349
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA321
  • MEDIDA DA PENA264
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA219
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO188
  • NULIDADE DA SENTENÇA173
  • PRESCRIÇÃO171
  • PRISÃO PREVENTIVA168
  • RECURSO159
  • REQUISITOS149
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA141
  • REJEIÇÃO141
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • REVOGAÇÃO135
  • CONTRA-ORDENAÇÃO133
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL132
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA131
  • DOLO131
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO131
  • FUNDAMENTAÇÃO125
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES121
  • DIFAMAÇÃO119
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ114
  • IN DUBIO PRO REO113