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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência19105
  • Arbitragem (CAAD)3828
  • Tribunal Constitucional508
  • Legislação (DR)405
  • Pareceres (PGR)119
  • Provedor de Justiça82
  • Trabalho — BTE25
  • Direito da UE13

Tribunal

  • TRG6421
  • TRE6415
  • TRC4679
  • CAAD-T3762
  • JP940
  • TCONST516
  • DR-I405
  • TCAS355
  • TCAN286
  • PGR-CC119
  • PJ82
  • CAAD-A66
  • BTE25
  • UE13
  • CCA1

Ano

  • 20261740
  • 20252605
  • 20242401
  • 20231823
  • 20221438
  • 20211239
  • 20201196
  • 20191246
  • 20181169
  • 20171259
  • 2016994
  • 2015942
  • 2014667
  • 2013786
  • 2012751

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE836
  • NULIDADE DA SENTENÇA580
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO523
  • INSOLVÊNCIA387
  • ÓNUS DA PROVA366
  • ABUSO DE DIREITO353
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA348
  • CASO JULGADO339
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO279
  • INDEMNIZAÇÃO276
  • NULIDADE DE SENTENÇA274
  • PRESCRIÇÃO249
  • NULIDADE PROCESSUAL248
  • TÍTULO EXECUTIVO247
  • REQUISITOS244
  • RECURSO240
  • EXECUÇÃO232
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ217
  • IRC202
  • EMBARGOS DE EXECUTADO198
  • CADUCIDADE196
  • USUCAPIÃO195
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO195
  • PRAZO189
  • INVENTÁRIO179