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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência8523
  • Legislação (DR)1450
  • Arbitragem (CAAD)1025
  • Tribunal Constitucional433
  • Pareceres (PGR)410
  • Provedor de Justiça274
  • Direito da UE194
  • Trabalho — BTE70
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG2848
  • TRE2621
  • TRC2100
  • DR-I1450
  • CAAD-T995
  • TCONST514
  • JP427
  • PGR-CC410
  • TC-CONF296
  • PJ274
  • UE194
  • TCAS104
  • BTE70
  • TCAN42
  • CAAD-A30
  • AT-IV26
  • CNPD6
  • CCA4

Ano

  • 2026797
  • 20251172
  • 20241038
  • 2023858
  • 2022592
  • 2021548
  • 2020552
  • 2019629
  • 2018551
  • 2017607
  • 2016479
  • 2015480
  • 2014411
  • 2013437
  • 2012401

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL313
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO233
  • NULIDADE183
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • INDEMNIZAÇÃO151
  • ABUSO DE DIREITO147
  • CASO JULGADO145
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA145
  • INSOLVÊNCIA132
  • COMPETÊNCIA120
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO117
  • RECURSO117
  • ÓNUS DA PROVA116
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO98
  • DIREITO DE PROPRIEDADE98
  • USUCAPIÃO96
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO95
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA92
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ91
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL91
  • RESPONSABILIDADE CIVIL89
  • LEGITIMIDADE88
  • PRESCRIÇÃO85
  • EXECUÇÃO84
  • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS84