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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência7500
  • Legislação (DR)1245
  • Arbitragem (CAAD)995
  • Tribunal Constitucional429
  • Pareceres (PGR)378
  • Provedor de Justiça226
  • Direito da UE167
  • Trabalho — BTE67
  • Proteção de dados6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRG2730
  • TRE2429
  • TRC1932
  • DR-I1245
  • CAAD-T969
  • TCONST477
  • PGR-CC378
  • JP272
  • PJ226
  • UE167
  • BTE67
  • TCAS45
  • TC-CONF31
  • CAAD-A26
  • TCAN13
  • CNPD6
  • AT-IV5

Ano

  • 2026754
  • 20251110
  • 2024965
  • 2023788
  • 2022538
  • 2021488
  • 2020517
  • 2019578
  • 2018504
  • 2017543
  • 2016442
  • 2015432
  • 2014360
  • 2013394
  • 2012351

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL266
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO230
  • NULIDADE180
  • NULIDADE DA SENTENÇA149
  • ABUSO DE DIREITO141
  • CASO JULGADO140
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA138
  • INSOLVÊNCIA125
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO113
  • ÓNUS DA PROVA110
  • RECURSO106
  • COMPETÊNCIA103
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ91
  • USUCAPIÃO90
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • LEGITIMIDADE83
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA81
  • PRESCRIÇÃO80
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS80
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA80
  • REQUISITOS79
  • RESPONSABILIDADE CIVIL76
  • MEDIDA DA PENA76
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL75