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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência10633
  • Arbitragem (CAAD)4875
  • Legislação (DR)3702
  • Tribunal Constitucional1327
  • Pareceres (PGR)825
  • Provedor de Justiça546
  • Direito da UE312
  • Fiscal — vinculativas (AT)214
  • Trabalho — BTE155
  • Proteção de dados18

Tribunal

  • CAAD-T4756
  • DR-I3702
  • TRE3672
  • TRG3391
  • TRC2661
  • TCONST1583
  • PGR-CC825
  • PJ546
  • JP368
  • UE312
  • AT-IV214
  • TCAS193
  • BTE155
  • CAAD-A119
  • TCAN75
  • CNPD18
  • TC-CONF17

Ano

  • 20261682
  • 20252445
  • 20242282
  • 20231630
  • 20221252
  • 20211149
  • 2020982
  • 20191154
  • 2018978
  • 20171022
  • 2016956
  • 2015893
  • 2014668
  • 2013595
  • 2012673

Descritor

  • ← todos
  • IRC312
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO295
  • COMPETÊNCIA MATERIAL252
  • NULIDADE248
  • COMPETÊNCIA219
  • INSOLVÊNCIA193
  • INDEMNIZAÇÃO192
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO186
  • ÓNUS DA PROVA167
  • NULIDADE DA SENTENÇA160
  • CASO JULGADO150
  • RESPONSABILIDADE CIVIL148
  • RECURSO133
  • REQUISITOS124
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL123
  • TÍTULO EXECUTIVO120
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL120
  • PRESCRIÇÃO119
  • EXECUÇÃO118
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA116
  • ACIDENTE DE TRABALHO115
  • ABUSO DE DIREITO114
  • CONTRA-ORDENAÇÃO114
  • IRS111
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI109