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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência5972
  • Arbitragem (CAAD)1453
  • Legislação (DR)414
  • Pareceres (PGR)255
  • Provedor de Justiça204
  • Tribunal Constitucional114
  • Direito da UE14
  • Trabalho — BTE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRG2153
  • TRE1695
  • TRC1667
  • CAAD-T1426
  • DR-I414
  • PGR-CC255
  • PJ204
  • TCAN188
  • TCAS173
  • TCONST119
  • JP91
  • CAAD-A27
  • UE14
  • BTE9
  • AT-IV6

Ano

  • 2026437
  • 2025703
  • 2024731
  • 2023488
  • 2022423
  • 2021380
  • 2020396
  • 2019437
  • 2018391
  • 2017467
  • 2016356
  • 2015328
  • 2014261
  • 2013279
  • 2012336

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO233
  • NULIDADE188
  • ABUSO DE DIREITO153
  • ÓNUS DA PROVA152
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • PRESCRIÇÃO135
  • INSOLVÊNCIA127
  • NULIDADE DA SENTENÇA116
  • USUCAPIÃO110
  • CASO JULGADO107
  • CADUCIDADE82
  • MEDIDA DA PENA81
  • RECURSO78
  • REQUISITOS75
  • PRAZO75
  • RESPONSABILIDADE CIVIL73
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA71
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
  • IRC69
  • EXPROPRIAÇÃO67
  • NULIDADE PROCESSUAL63
  • EXECUÇÃO63
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA61
  • LEGITIMIDADE61
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61