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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência11641
  • Arbitragem (CAAD)1900
  • Legislação (DR)734
  • Tribunal Constitucional513
  • Provedor de Justiça304
  • Pareceres (PGR)211
  • Direito da UE207
  • Fiscal — vinculativas (AT)71
  • Trabalho — BTE63
  • Proteção de dados12

Tribunal

  • TRG3881
  • TRE3522
  • TRC3306
  • CAAD-T1876
  • DR-I734
  • JP609
  • TCONST541
  • PJ304
  • PGR-CC211
  • UE207
  • TCAN139
  • TCAS138
  • AT-IV71
  • BTE63
  • CAAD-A24
  • CCA16
  • CNPD12
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261089
  • 20251543
  • 20241264
  • 20231001
  • 2022791
  • 2021708
  • 2020731
  • 2019817
  • 2018714
  • 2017829
  • 2016679
  • 2015631
  • 2014542
  • 2013539
  • 2012504

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO737
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO363
  • ÓNUS DA PROVA267
  • NULIDADE259
  • INDEMNIZAÇÃO231
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ212
  • PRESCRIÇÃO209
  • NULIDADE DA SENTENÇA196
  • CASO JULGADO183
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL172
  • INSOLVÊNCIA163
  • TÍTULO EXECUTIVO155
  • REQUISITOS150
  • EMBARGOS DE EXECUTADO146
  • RESPONSABILIDADE CIVIL146
  • CADUCIDADE141
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO139
  • LIVRANÇA139
  • IRC137
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA137
  • CONTRATO DE SEGURO133
  • USUCAPIÃO131
  • RECURSO130
  • NULIDADE DE SENTENÇA123
  • EXECUÇÃO112