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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   património pessoal. Por outras palavras, corresponde à retribuição do capital investido. (vii) Em conformidade, nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas, estabelece-se um regime que visa a proteção ... fundamento na cláusula geral da proibição do abuso do direito ou na violação do princípio da lealdade. (xi) O propósito com que cada um dos sócios maioritários votou constitui

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2019-06-27

   194/18.9T8SRP.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
3. TRE2019-06-12

   196/18.5T8SRP.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO