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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   configura um erro de julgamento quando se conclua que, na verdade, a alegação de facto tinha aporias ou carecia de ser clarificada ou substanciada. (vi) O lucro corresponde ao interesse ... cederem-lhes as respetivas participações sociais), ela será considerada abusiva emulativa, o que é fundamento para a sua anulabilidade a pedido daqueles. (x) Independentemente da demonstração desse propósito, é configurável

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2021-01-26

   3230/19.8T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRAS

   A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • COMÉRCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
3. TRE2020-01-30

   1048/14.3TBPBL-C.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
4. TRE2019-06-27

   194/18.9T8SRP.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
5. TRE2019-06-12

   196/18.5T8SRP.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
6. TRG2012-09-20

   568/08.3TBAVV.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão

   • CESSÃO DE QUOTA
   • REQUISITOS
   • CLÁUSULA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS