TRG
568/08.3TBAVV.G1
Relator: CARVALHO GUERRA
livre e eficaz para com a sociedade, uma vez que resulta também dos factos provados que as quotas transmitidas estavam na titularidade da Ré há mais de três anos – artigo
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Relator: CARVALHO GUERRA
livre e eficaz para com a sociedade, uma vez que resulta também dos factos provados que as quotas transmitidas estavam na titularidade da Ré há mais de três anos – artigo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
Relator: CANELAS BRAS
A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º