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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   indicar o objeto e a finalidade da diligência com o rigor necessário, atentas as concretas particularidades da ação, para que as partes possam preparar a respetiva intervenção. (ii) O conceito ... despacho de convite ao aperfeiçoamento quando entenda que, na sua alegação, a parte omitiu factos essenciais que era suposto ter articulado face à estratégia processual por si assumida ou quando

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2019-06-27

   194/18.9T8SRP.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
3. TRE2019-06-12

   196/18.5T8SRP.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
4. TRG2012-09-20

   568/08.3TBAVV.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão

   • CESSÃO DE QUOTA
   • REQUISITOS
   • CLÁUSULA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS