TRE
196/18.5T8SRP.E1
Relator: MANUEL BARGADO
desta, salvo se existir disposição diversa, nesse sentido, no contrato de sociedade. III - É essencial, por parte do requerente do inquérito social, a satisfação do ónus de explicitar claramente
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Relator: MANUEL BARGADO
desta, salvo se existir disposição diversa, nesse sentido, no contrato de sociedade. III - É essencial, por parte do requerente do inquérito social, a satisfação do ónus de explicitar claramente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão