5 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico ... sociedade, como sejam, os atos de pessoas ligadas à sociedade, porquanto se trata, de igual modo, de uma faculdade jurídica instrumental do direito à informação, em sentido lato, isto
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
como representantes legais da sociedade. II. O apelante exerceu, por sua própria iniciativa, um direito social consagrado no art.º 77.º, n.º 1 do CSC, na sua qualidade ... constituído, as notificações feitas pela Agente de Execução, profissional do foro, são feitas na pessoa daquele mandatário
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão