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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar o objeto e a finalidade da diligência com o rigor necessário, atentas as concretas particularidades da ação, para ... não tal despacho, posto que se trata de um despacho com caráter vinculado que tem obrigatoriamente que ser proferido desde que se verifique a hipótese normativa. (v) A não prolação

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2021-01-26

   3230/19.8T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRAS

   A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • COMÉRCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
3. TRE2020-01-30

   1048/14.3TBPBL-C.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
4. TRE2019-06-27

   194/18.9T8SRP.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
5. TRE2019-06-12

   196/18.5T8SRP.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO