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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   conceito de decisão-surpresa, quando estejam em causa questões jurídicas, pressupõe que a solução dada pelo tribunal não fosse, de todo, previsível para as partes. Assim sucederá quando a solução ... caráter vinculado que tem obrigatoriamente que ser proferido desde que se verifique a hipótese normativa. (v) A não prolação desse despacho por o juiz ter concluído que não havia lugar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2021-01-26

   3230/19.8T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRAS

   A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • COMÉRCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
3. TRE2020-01-30

   1048/14.3TBPBL-C.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
4. TRE2019-06-27

   194/18.9T8SRP.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os tribunais devem atuar apenas para restabelecer a eficácia do direito

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
5. TRE2019-06-12

   196/18.5T8SRP.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO