PGR-CC
Parecer n.º 30/1991
Relator: SALVADOR DA COSTA
publicitario a participação de pessoas singulares ou colectivas no financiamento de quaisquer programas com vista a promoção do seu nome, imagem, ou das suas actividades (artigo
5 resultados
Relator: SALVADOR DA COSTA
publicitario a participação de pessoas singulares ou colectivas no financiamento de quaisquer programas com vista a promoção do seu nome, imagem, ou das suas actividades (artigo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: DIONISIO CAMPOS
segunda foi ver o sofá este mês a pedido da Demandante, nunca o tendo visto antes; mais declarou a primeira que a Demandante anda adoentada por causa do sofá ... loja duas ou três vezes e que, após o ver ali (já tinha visto a promoção do modelo no jornal Dica), só quis aquele; na loja, a Demandante sentou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
provou. E o exercício dos mencionados quatro direitos principais do consumidor, tem sempre em vista desencadear a solução mais adequada com vista à eliminação daquela desconformidade, como se referiu