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  1. JPsó sumário

    255/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

    Loja, e voltou a solicitar que lhe fosse concedida uma nota de crédito no valor do telemóvel ou a resolução do contrato e a respectiva devolução da quantia paga ... dadas pelas partes que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual, e no depoimento da testemunha apresentada. 3.2. – O Direito Na presente acção o Demandante pede