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1. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
2. PGR-CC2009-02-12

   Parecer n.º 53/2008

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º

   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • EMPRESA PRIVADA
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • TAXA
3. PGR-CC1991-05-29

   Parecer n.º 30/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro

   • TELEVISÃO
   • PUBLICIDADE
   • CONCURSO TELEVISIVO
   • PATROCINIO PUBLICITARIO
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • PRINCIPIO DE IDENTIFICABILIDADE
4. JPsó sumário

   255/2011-JP

   Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

   SENTENÇA Processo n.º 255/2011-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante: A. Demandada

   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
5. JPsó sumário

   262/2011-JP

   Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

   ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO com ACORDO SENTENÇA Processo n.º 262/2011 - JPCBR Juiz de Paz: Dr. Dionísio Campos Funcionário: Afonso Nunes Demandante: A. Demandadas ... princípios que caracterizam os Julgados de Paz e as especialidades da tramitação do seu processo próprio. O Juiz de Paz procurou conciliar as partes

   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
6. JPsó sumário

   90/2013-JP

   Relator: DIONÍSIO CAMPOS

   SENTENÇA Processo n.º 90/2013-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante:. Demandada: 2

   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES