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Relator: SALVADOR DA COSTA
comunicação feita no ambito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou serviços, bem como a comunicação que vise promover ... 58/90); 12- E da competencia da Direcção-Geral da Comunicação Social o processamento relativo aquele ilicito (artigo 52, n 2, da Lei n 58/90; 13- A aplicação da sanção correspondente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
SENTENÇA Processo n.º 255/2011-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante: A. Demandada: B. 2. - OBJECTO DO lITIGIO O Demandante intentou a presente acção com base em ‘incumprimento contratual’, tendo pedido
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO com ACORDO SENTENÇA Processo n.º 262/2011 - JPCBR Juiz de Paz: Dr. Dionísio Campos Funcionário: Afonso Nunes Demandante: A. Demandadas ... princípios que caracterizam os Julgados de Paz e as especialidades da tramitação do seu processo próprio. O Juiz de Paz procurou conciliar as partes
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA Processo n.º 90/2013-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante:. Demandada: 2. - OBJECTO DO lITIGIO O Demandante intentou a presente ação com base em ‘incumprimento contratual’ tendo pedido que seja ... livre opção de sua vontade, preferiu nada fazer, mantendo-se absolutamente alheia a este processo que, como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento