TRG
5193/23.6T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
noventa cêntimos). 3.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) Em 31-01-2011, o Demandante ... pelo Demandante, e que estes não se devam antes ao manuseio que o Demandante faz do software. Não se provando os defeitos denunciados, não tem o consumidor direito
Relator: DIONISIO CAMPOS
FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Os Factos 3.1.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) No dia 03/07/2010 ... rígido” que danificou a camada superficial do mesmo.” 3.1.2 – Factos Não Provados Não se consideraram provados os factos não consignados. 14) A Demandada vendeu os artigos ao Demandante
Relator: DIONISIO CAMPOS
FUNDAMENTAÇÃO 3.1 - Os Factos 3.1.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) A Demandada ... também não respondeu a esta nova interpelação. 3.1.2 – Os Factos Não Provados Consideram-se não provados os factos não consignados, designadamente que: 14) Assim que o sofá
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Demandada, regularmente citada, não apresentou contestação. Valor da ação: € 449,90. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citada, a Demandada não ... factos alegados dão-se como provados por confissão/admissão. Porém, uma coisa são os factos (provados) e outra é a sua qualificação jurídica (enquadramento legal), que não