TRG
5193/23.6T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
euros e noventa cêntimos). 3.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) Em 31-01-2011, o Demandante ... software, uma vez que sai sempre da loja com o aparelho a funcionar. Factos Não Provados Não se provou que o aparelho do telemóvel em causa padeça dos defeitos denunciados
Relator: DIONISIO CAMPOS
duzentos e setenta e oito euros) Documentos: 8. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Os Factos 3.1.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa ... rígido” que danificou a camada superficial do mesmo.” 3.1.2 – Factos Não Provados Não se consideraram provados os factos não consignados. 14) A Demandada vendeu os artigos ao Demandante por preço
Relator: DIONISIO CAMPOS
quatrocentos e vinte sete euros e cinco cêntimos). 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1 - Os Factos 3.1.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa ... também não respondeu a esta nova interpelação. 3.1.2 – Os Factos Não Provados Consideram-se não provados os factos não consignados, designadamente que: 14) Assim que o sofá foi entregue
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
regularmente citada, não apresentou contestação. Valor da ação: € 449,90. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citada, a Demandada não contestou dentro ... alegados dão-se como provados por confissão/admissão. Porém, uma coisa são os factos (provados) e outra é a sua qualificação jurídica (enquadramento legal), que não se encontra abrangida