TRG
5193/23.6T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
software, uma vez que sai sempre da loja com o aparelho a funcionar. Factos Não Provados Não se provou que o aparelho do telemóvel em causa padeça dos defeitos denunciados ... consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios, como
Relator: DIONISIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A. Demandada: B. 2. - OBJECTO DO
Relator: DIONISIO CAMPOS
Demandada também não respondeu a esta nova interpelação. 3.1.2 – Os Factos Não Provados Consideram-se não provados os factos não consignados, designadamente que: 14) Assim que o sofá foi entregue ... problema, constituem um desmerecimento completo da pessoa da Demandante, que significa uma tremenda falta de respeito para consigo mesma. 25) O facto de ter pago um bem de que não
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
passados cinco dias, revelou uma desconformidade /avaria que de imediato denunciou à Demandada. Os factos a apreciar e dados como provados por virtude da revelia operante da Demandada são ... cominação semiplena da revelia operante, os factos alegados dão-se como provados por confissão/admissão. Porém, uma coisa são os factos (provados) e outra é a sua qualificação jurídica