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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra de kiwi nacional (€ 2,99/kg), se ter registado esse produto como sendo kiwi importado (€ 3,99/kg ... instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas e discutidas no tribunal recorrido
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
euros e noventa cêntimos). 3.1 – Os Factos Provados Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) Em 31-01-2011, o Demandante ... telemóvel a funcionar. 10) Em 10-07-2011, o Demandante deslocou-se novamente às instalações da Demandada em Coimbra, e queixou-se que não conseguia aceder à aplicação do Facebook
Relator: DIONISIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A. Demandada: B. 2. - OBJECTO DO
Relator: DIONISIO CAMPOS
Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) A Demandada é uma sociedade comercial que se dedica à importação, exportação, representação, fabricação ... interpelou novamente a Demandada no mesmo sentido da carta da Demandante de 12-12-2011. 13) A Demandada também não respondeu a esta nova interpelação. 3.1.2 – Os Factos Não Provados
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
consideram-se confessados/admitidos e, em consequência, provados, os factos articulados pelo Demandante. A Demandada teve oportunidade de se defender do contra si alegado pelo Demandante no âmbito da presente acção ... estado de novo pelo preço de € 299,90, e que passados cinco dias, revelou uma desconformidade /avaria que de imediato denunciou à Demandada. Os factos a apreciar e dados como