Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  4. JPsó sumário

    255/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

    abrigo do princípio da aquisição processual, e no depoimento da testemunha apresentada. 3.2. – O Direito Na presente acção o Demandante pede que seja declarada a reso1ução do contrato de compra ... consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios, como

  5. JPsó sumário

    169/2012-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    produtos de limpeza com qualidades corrosivas para o material de revestimento do sofá. 3.3 – O Direito Da factualidade assente resulta que, na presente acção, estamos perante um contrato de compra ... consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com caráter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, como

  6. JPsó sumário

    285/2012-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    modelo”. Os depoimentos das testemunhas mereceram credibilidade na medida da sua contribuição. 3.2 - O Direito Na presente ação vem a Demandante efetivar a responsabilidade civil da Demandada, pedindo que esta ... consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem, que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com caráter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, como

  7. JPsó sumário

    90/2013-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    considerado “consumidor”, porquanto lhe foi vendido um bem destinado a uso não profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, como ... verificando-se falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem o direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição