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2 resultados

  1. PGR-CC2009-02-12

    Parecer n.º 53/2008

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º

    • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
    • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    • EMPRESA PRIVADA
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • CONTRATO DE FORNECIMENTO
    • TAXA
  2. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 30/1991

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro

    • TELEVISÃO
    • PUBLICIDADE
    • CONCURSO TELEVISIVO
    • PATROCINIO PUBLICITARIO
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • PRINCIPIO DE IDENTIFICABILIDADE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)713

Tribunal

  • PGR-CC713

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 20249
  • 20238
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 20199
  • 20186
  • 201719
  • 201611
  • 20157
  • 201410
  • 201310
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI85
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS55
  • COMPETÊNCIA53
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • ACTO ADMINISTRATIVO36
  • RISCO AGRAVADO35
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO34
  • REMUNERAÇÃO33
  • INCOMPATIBILIDADE33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • NULIDADE31
  • REVOGAÇÃO30
  • PROCESSO PENAL29
  • MILITAR28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
  • COMISSÃO DE SERVIÇO26
  • NEXO DE CAUSALIDADE26
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA26
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • LACUNA24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • ESTATUTO23
  • AUTORIZAÇÃO23