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  1. TRG2024-02-22

    2855/23.1T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    precedente tivesse algum voto contra [1- administração colectiva sem remuneração; 2- administração rotativa anual, ficando o respectivo administrador dispensado do pagamento das quotas desse ano; 3- administração conjunta dos condóminos

    • DIREITOS DOS CONDÓMINOS
    • ELEIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Fonte

  • Jurisprudência427
  • Legislação (DR)282
  • Trabalho — BTE108
  • Provedor de Justiça59
  • Direito da UE42
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)27
  • Tribunal Constitucional13
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I282
  • TRE171
  • TRG140
  • BTE108
  • TRC96
  • PJ59
  • UE42
  • CAAD-T35
  • PGR-CC27
  • TCONST14
  • JP10
  • TCAN5
  • TCAS4
  • CAAD-A4
  • AT-IV3

Ano

  • 2026147
  • 202568
  • 202462
  • 202371
  • 202244
  • 202136
  • 202047
  • 201946
  • 201843
  • 201734
  • 201630
  • 201538
  • 201429
  • 201326
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • TRABALHO SUPLEMENTAR15
  • RETRIBUIÇÃO14
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • NULIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • REQUISITOS9
  • GREVE9
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO9
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • HORÁRIO DE TRABALHO9
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • JUSTA CAUSA8
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS8
  • PORTARIA DE EXTENSÃO7
  • DESPEDIMENTO7
  • SUBSÍDIO DE TURNO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7