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1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRE2024-03-07

   2088/22.4T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A realização dos serviços de vigilância e segurança em instalações de

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • BAIXA POR DOENÇA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • SUSPENSÃO
3. TRC2015-07-08

   188/14.3TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Tendo a autora direito a seis horas de dispensa para amamentação

   • AMAMENTAÇÃO
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • DIREITO POTESTATIVO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
4. TRC2007-05-10

   758/04.8TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 32º da Lei nº 100/97, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS