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1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRC2007-05-10

   758/04.8TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 32º da Lei nº 100/97, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRC2007-04-26

   220/05.1TTAGD.C1

   Relator: GOES PINHEIRO

   I – O despedimento por extinção do posto de trabalho é um despedimento

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO
   • POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • DIREITOS DO TRABALHADOR