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1. TRC2025-05-13só sumário

   3077/18.9T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – O empreiteiro deve demonstrar as causas da verificação do incumprimento e

   • EMPREITADA
   • REPARAÇÃO DE MOTOR
   • DEVERES DO EMPREITEIRO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • PRIVAÇÃO DO USO
2. TRG2025-01-16

   101687/22.2YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em caso de não cumprimento da prestação a cargo do empreiteiro

   • EMPREITADA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2021-02-11

   55067/19.8YIPRT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Não se verifica qualquer exceção dilatória inominada, de violação do princípio

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA