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1. TRG2025-01-16

   101687/22.2YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em caso de não cumprimento da prestação a cargo do empreiteiro

   • EMPREITADA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2020-12-17

   488/16.8T8FAF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITO DA OBRA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ABUSO DE DIREITO