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1. TRG2025-01-16

   101687/22.2YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em caso de não cumprimento da prestação a cargo do empreiteiro

   • EMPREITADA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
3. TRG2021-02-11

   55067/19.8YIPRT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Não se verifica qualquer exceção dilatória inominada, de violação do princípio

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA