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1. TRC2025-01-14só sumário

   151/24.6T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A cláusula constante de uma doação por via da qual se

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA
   • DIREITOS DO DOADOR
2. TRG2019-01-17

   2838/17.0T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É válida a cláusula modal que consagra o encargo dos donatários

   • DOAÇÃO MODAL
   • INCUMPRIMENTO DO ENCARGO
   • DIREITOS DO DOADOR
   • ÓNUS DA PROVA