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1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRC2023-11-21

   1109/22.5T8ANS-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Encerrado o processo de insolvência o devedor recupera o direito de

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • EXECUTADO INSOLVENTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • DIREITOS DO CREDOR
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO