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1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRG2024-10-10

   7288/22.4T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA OBRIGAÇÃO
   • DIREITOS DO CREDOR
3. TRC2006-10-24

   264/04.0TBMMV.C1

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Acerca da modificabilidade da decisão de facto há que atentar na

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DIREITOS DO CREDOR